COMO COLETAMOS OS SEUS DADOS
Coletamos alguns dados pessoais quando você nos fornece, quando você acessa o nosso site e decide preencher um formulário referente a uma solicitação de atendimento.
Os dados pessoais coletados são:
- Nome: prestar atendimento e estabelecer comunicação com você;
- Telefone: prestar atendimento e estabelecer comunicação com você;
- E-mail: para lhe manter informado sobre atualizações e novidades relacionadas aos nossos serviços, prestar atendimento e estabelecer comunicação com você.
Todos esses dados são coletados, utilizados e armazenados de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a sua experiência em nosso site.
DADOS PESSOAIS COLETADOS AUTOMATICAMENTE
Os dados coletados automaticamente são os cookies.
O que são cookies
São pequenos arquivos baixados no seu computador para melhorar sua experiência de navegação. Eles rastreiam as informações sobre a sua navegação em nossas páginas e retêm apenas informações relacionadas à suas preferências.
Tipos de Cookies
Os cookies, quanto a sua propriedade, podem ser:
- Cookies proprietários
São cookies definidos por nós ou por terceiros em nosso nome, como o sistema operacional utilizado por você, a localização geográfica e endereço de IP. - Cookies de terceiros
São cookies definidos por terceiros confiáveis, como o navegador que você usa e a respectiva versão, assim como, informações referentes às quantidades de cliques e tentativas de uso dos nossos sites, bem como de páginas acessadas pelo usuário.
Cookies que usamos e a finalidade:
- Cookies relacionados a boletins por e-mail
Este site oferece serviços de boletim informativo por e-mail e os cookies podem ser usados para lembrar se você já está registrado, dessa forma, é possível saber se determinadas notificações e promoções devem ser apresentadas a você. - Cookies relacionados a formulários
Quando você envia dados por meio de um formulário em nossa página, os cookies registram, dessa forma, é possível lembrar os detalhes de usuário para correspondências futuras e para lembrar suas preferências. Precisamos definir cookies para que essas informações possam ser chamadas sempre que você interagir com nossa página.
Desativar cookies
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HIPÓTESE DE TRATAMENTO
Comprindo os requisitos do Art. 7º da Lei 13709/18, realizamos o tratamento de dados nas seguintes hipóteses:
- Incisos: II – para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- V – quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte, ou a pedido do titular dos dados;
- VI – para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
- X – para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS – CLÍNICA POPULAR BEM-ESTAR
1 – INTRODUÇÃO
Visando a adequação dos procedimentos internos de tratamento de dados à Lei 13.979/2018, com a aplicação das melhores práticas e medidas de proteção e sigilo de dados, nós da Clínica Popular Bem-Estar, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 54.628.830/0001-97, elaboramos esta Política de Privacidade, a qual descreve como os dados pessoais de nossos pacientes e beneficiários, eventualmente compartilhados com operadoras de planos de saúde, podem ser tratados, dentre outras regras e condições pertinentes ao tema.
Esta Política descreve as regras aplicáveis a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados pessoais dos clientes e/ou seus responsáveis legais, acompanhantes e visitantes, colaboradores, integrantes de seu corpo clínico e multiprofissional, alunos, voluntários, prestadores de serviços, patrocinadores e quaisquer outros terceiros, de acordo com as leis em vigor. Em outras palavras, explicamos nesta Política como tratamos os seus dados pessoais durante toda a sua jornada de atendimento no ecossistema de saúde oferecido pela Clínica Popular Bem-estar, incluindo quando você:
• utiliza os serviços;
• utiliza nossas plataformas digitais;
• participa de nossas campanhas; ou
• nos contata por meio de nossos canais de atendimento.
2- DEFINIÇÕES
Consideram-se as seguintes definições e descrições para melhor entendimento desta Política. AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD): Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no território nacional.
ANONIMIZAÇÃO: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
CONTROLADOR: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Para as finalidades descritas nesta Política, a Clínica Popular Bem-estar é considerada controlador.
DADOS PESSOAIS: Dados relacionados a uma pessoa física identificada ou identificável. Como, por exemplo: nome, CPF, número de identidade, fotografia, entre outros.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
ENCARREGADO DE DADOS: Pessoa indicada pela Clínica Popular Bem-estar para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (ou “LGPD”): Lei nº 13.709/18, que dispõe sobre o tratamento de Dados Pessoais em território brasileiro.
OPERADOR: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
TITULAR DE DADOS: Pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Nesta política você é o titular de dados quando de alguma forma acessa as plataformas da Clínica Popular Bem-estar, participa de nossas promoções, contata a clínica ou utiliza os nossos serviços.
TRATAMENTO DE DADOS: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
4- FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A coleta de dados pessoais, mediante inequívoco e livre consentimento do titular, ocorre quando do preenchimento de formulários e do cadastro do paciente pela CLÍNICA POPULAR BEM-ESTAR, bem como no preenchimento de prontuários médicos pelos profissionais da saúde, ou quaisquer outras formas de obtenção de dados pessoais dos titulares pelos controladores.
4.1 Os dados pessoais coletados compartilhados entre a operadora e o credenciado serão aqueles estritamente necessários à execução dos serviços abrangidos serviço de saúde, incluindo, mas não se limitando ao RG, CPF, filiação, data de nascimento, dados de contato, de residência, e informações médicas (dados pessoais sensíveis), dentre outros, desde que voltados para a prestação de serviço, inclusive a auditoria dos serviços realizados e cobrados. 4.2 A coleta dos dados pessoais tem por escopo a execução do plano de saúde (art. 7º, inciso V, da LGPD) e a prestação de atendimento médico-hospitalar (art. 11, inciso II, alínea f, da LGPD), de modo correto e integral, garantindo a proteção da vida e a tutela da saúde dos beneficiários.
4.3 Os dados pessoais coletados deverão se limitar ao mínimo necessário para a consecução dos serviços prestados.
4.4 Os dados coletados serão armazenados apenas durante o período em que forem úteis para atingir a finalidade e, após, para cumprir com eventual obrigação legal, observados os prazos previstos para manutenção dos documentos. Executada a finalidade e esgotado o prazo de manutenção dos documentos, os dados serão eliminados.
4.5 É vedada a utilização dos dados pessoais para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos;
4.6 Na hipótese de alteração ou acréscimo de finalidade para tratamento de dados, haverá novo pedido de consentimento ao titular, podendo este revogar o consentimento, submetendo-se às consequências do ato;
4.7 O não fornecimento dos dados solicitados ou a revogação do consentimento acarreta na
impossibilidade da prestação de serviços médico-hospitalares, visto que são essenciais para a correta execução ou pagamento dos serviços pretendidos.
5 – PROTEÇÃO, SIGILO, INTEGRIDADE E CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS
5.1 A Clínica Popular Bem-estar se compromete a manter o sigilo e a integridade dos dados recebidos diretamente do paciente com vistas à execução dos serviços de saúde, responsabilizando-se exclusiva e integralmente por tais dados perante o titular e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
5.2 Da mesma forma, a clínica reafirma seu compromisso com a confidencialidade e proteção dos dados pessoais, inclusive dados sensíveis.
5.3 Os dados pessoais serão utilizados nos limites do serviço prestado, limitando-se ao mínimo necessário para atingir o fim pretendido.
5.4 Os dados pessoais coletados serão armazenados em repositório físico e/ou digital, em ambiente seguro e controlado, utilizando-se de meios técnicos para restringir o acesso destes dados somente às pessoas autorizadas, prevenindo sua destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida.
5.5 A Clínica compromete-se a implementar boas práticas para proteção e confidencialidade de dados, ciente das seguintes obrigações para si e seus prepostos:
a) Não discutir perante terceiros, usar, divulgar, revelar, ceder a qualquer título ou dispor dos dados pessoais, para nenhuma pessoa, física ou jurídica, e para nenhuma outra finalidade que não seja exclusivamente relacionada ao convênio estabelecido entre as partes, cumprindo-lhe adotar cautelas e precauções adequadas no sentido de impedir o seu uso indevido por qualquer pessoa que, por qualquer razão, tenha tido acesso a elas;
b) Responsabilizar-se por impedir, por qualquer meio em direito admitido, a divulgação ou a utilização de dados pessoais de forma indevida ou irregular;
c) Restituir imediatamente o documento (ou outro suporte) que contiver dados pessoais ao seu titular e/ou Controlador, sempre que estes as solicitarem ou sempre que os dados pessoais deixarem de ser necessários, e não guardar para si, em nenhuma hipótese, cópia, reprodução ou segunda via desses dados;
d) Proteger a integridade e existência das informações dos pacientes e beneficiários, sejam elas cadastrais, financeiras, de saúde, responsabilizando-se pessoalmente junto ao titular de dados em toda e qualquer hipótese em caso de violação ou extravio destas informações.
6-DIREITOS E GARANTIAS DO TITULAR DE DADOS
6.1 Mediante solicitação, os titulares podem obter informação de quais dados estão sendo tratados pelos Controladores, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, informações que serão prestadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
6.2 É direito do titular de dados o livre acesso e a transparência quanto ao tratamento de seus dados pessoais, inclusive referente a quais entidades que tais dados são compartilhados.
6.3 É garantido ao titular, a qualquer tempo, a revogação do consentimento fornecido para o tratamento de dados, do qual decorre a exclusão de todos os dados pessoais coletados, resguardada a manutenção para cumprimento de obrigações legais, podendo ocorrer, neste caso, a interrupção dos serviços prestados
6.4 O titular dos dados pode requerer a portabilidade da totalidade de seus dados pessoais para outro fornecedor de serviços, bastando a indicação do controlador ao qual serão transferidos os dados.
6.5 O titular dos dados pode requerer a exclusão de dados excessivos e desnecessários, bem como a correção de dados incorretos ou desatualizados.
6.6 A Clínica deverá disponibilizar aos usuários da operadora as ferramentas ou canais de contato de fácil acesso para exercício de seus direitos assegurados em Lei, inclusive a correção ou atualização de dados.